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Direito bancário
Durante anos, os bancos espanhóis escreveram as letras pequenas à maneira deles. Os tribunais têm-nas reescrito — e o que pagou a mais pode voltar.
A prática
Lemo-lo como o leria um juiz
A maioria das pessoas nunca lê a escritura do seu crédito à habitação — e durante duas décadas, os bancos espanhóis contaram exatamente com isso. Cláusulas-solo, custos de constituição passados em silêncio ao cliente, cartões desenhados para que a dívida nunca acabe: cláusula a cláusula, os tribunais têm-nas anulado e ordenado a devolução do dinheiro.
Esta mesa faz uma coisa com o seu dossiê: lê-o como o leria um juiz. Marcamos o que é contestável, pomos-lhe um número e reclamamo-lo — primeiro diretamente à entidade, em tribunal quando a entidade assim o prefere. Decide com o número à frente, nunca antes.
O que se pode reclamar
Seis cláusulas que os bancos preferiam que esquecesse
Todas passaram pelos tribunais espanhóis ou europeus — e perderam. Se o seu contrato traz uma, traz dinheiro.
O percurso
Como avança uma reclamação
A leitura
Traga a escritura ou o contrato do cartão. Marcamos cada cláusula contestável — como a leria um juiz.
O número
Recebe um valor, a base legal por trás e a nossa opinião honesta sobre as probabilidades. Depois decide — não antes.
O banco, primeiro
Uma reclamação formal à entidade. Nas cláusulas-solo, o banco tem de responder em três meses — muitos assuntos acabam mesmo aqui.
Tribunal, se tiver de ser
Se a entidade recusa ou oferece por baixo, litigamos — e pedimos ao tribunal que faça o banco pagar as custas.
Perguntas de direito bancário
Antes de perguntar
O meu crédito já está pago — ainda posso reclamar?
Muitas vezes, sim. Liquidar o empréstimo não apaga o que foi indevidamente cobrado durante a sua vida, e vários tipos de reclamação sobrevivem-lhe. Traga a escritura antiga — a revisão só lhe custa a visita.
Há prazo para estas reclamações?
A nulidade de uma cláusula abusiva não caduca, mas a devolução que lhe está associada pode caducar — e os tribunais continuam a afinar como se conta esse relógio. A única resposta segura é mandar verificar a sua agora e não depois.
Quanto custa descobrir o que tenho?
A primeira revisão diz-lhe o que é contestável e, em traços largos, quanto vale. Se avançar, os honorários da reclamação acordam-se à cabeça — e onde a lei o permite, perseguimos as custas contra o banco.
O meu banco vai dificultar-me a vida depois?
Não. Estas reclamações tratam-se à escala industrial em Espanha — a sua conta, cartões e débitos diretos continuam normalmente. O departamento de reclamações da entidade e o seu balcão são mundos diferentes.
Quanto demora uma reclamação?
As respostas extrajudiciais chegam em semanas — três meses no máximo nas cláusulas-solo. O tribunal acrescenta meses que dependem do atraso local; dizemos-lhe os prazos realistas dos nossos tribunais, não um número de brochura.
Acha que o seu contrato traz uma dessas cláusulas?
Traga a escritura ou o contrato do cartão — um advogado diz-lhe quanto vale e quanto custa reclamá-lo, num dia útil.
Prefere ligar?
Mande ler o seu contrato
Diga-nos o que assinou e quando — um advogado responde num dia útil.
Pedido de marcação
Escolha o escritório, o dia e a hora — traga a escritura.