Vender online a partir das Canárias: o IGIC que não se cobra, o IVA do cliente e os papéis de uma encomenda
Uma encomenda enviada das Canárias para Madrid sai do IGIC e entra no IVA: a venda está isenta nas ilhas e é uma importação onde chega. Como a loja conserva o IGIC suportado, as três formas de pagar o IVA do cliente nas remessas até 150 euros, o regime de importação a que um vendedor canário adere sem intermediário, a menção na fatura que substitui a declaração de expedição até 6.000 euros, e o certificado de saída que prova a isenção.
Uma oficina de cerâmica de Corralejo vende uma taça por 60 euros a uma cliente de Madrid. A encomenda não sai de Espanha e, no entanto, atravessa uma fronteira fiscal: sai do IGIC e entra no IVA. A oficina não cobra IGIC, alguém deve IVA quando a encomenda chega, e quem o paga, e quando, costuma decidir se essa cliente volta a comprar. Este artigo segue a encomenda: a isenção à saída, as três formas de pagar o IVA à chegada, os papéis que viajam com ela, e o que muda acima de 150 euros e acima de 6.000 euros.
Uma venda que sai das ilhas não leva IGIC
O IGIC tributa o que é entregue nas ilhas (Ley 20/1991, artigo 3). Tudo o resto é, nas palavras da própria lei, território terceiro, e a lista começa por casa: la Península, Islas Baleares, Ceuta, Melilla, cualquier otro Estado miembro de la Unión Europea o terceros países, a Península, as ilhas Baleares, Ceuta, Melilla, qualquer outro Estado-Membro da União Europeia ou países terceiros (artigo 8). Madrid é tão território terceiro como qualquer capital estrangeira.
Daí decorre a isenção. A lei isenta estas operações: Las entregas de bienes expedidos o transportados a un territorio tercero por el transmitente o por un tercero en nombre y por cuenta de este, as entregas de bens expedidos ou transportados para um território terceiro pelo vendedor ou por um terceiro em seu nome e por sua conta (artigo 11). A oficina que entrega a encomenda a uma transportadora é exatamente esse vendedor.
É uma isenção que não custa o imposto suportado. Uma empresa no regime geral deduz o IGIC que pagou nas suas compras quando as destina a entregas isentas pelo artigo 11, así como las demás exportaciones definitivas de bienes y envíos de bienes con carácter definitivo a la Península, Islas Baleares, Ceuta o Melilla, bem como às restantes exportações definitivas de bens e aos envios definitivos de bens para a Península, as ilhas Baleares, Ceuta ou Melilla (artigo 29). Não cobra nada à saída e recupera o que pagou à entrada.
Nem todas as lojas estão no regime geral. Um trabalhador independente no regime dos pequenos empresários, o REPEP, não cobra IGIC em nenhuma venda, nas ilhas ou fora delas, e o limiar que o mantém no regime conta todas as vendas con independencia del régimen tributario o territorio donde se entiendan realizadas, independentemente do regime fiscal ou do território em que se considerem realizadas (Decreto Legislativo 1/2025 das Canárias, artigos 89 e 90): as encomendas enviadas para o continente também contam. O limiar e a sua subida em 2027 estão na nossa nota sobre o REPEP, e a loja que vende no regime dos retalhistas na nossa nota sobre esse regime.
À chegada é uma importação
A lei do IVA deixa as ilhas fora do seu território. Entre os territórios excluídos da harmonização dos impostos sobre o volume de negócios enumera este: En el Reino de España, Canarias, no Reino de Espanha, as Canárias (Ley 37/1992, artigo 3). O que dali entra no continente é, portanto, uma importação, e a definição da lei abrange-o: La entrada en el interior del país de un bien procedente de un territorio tercero, a entrada no interior do país de um bem proveniente de um território terceiro (artigo 18). As importações são tributadas cualquiera que sea el fin a que se destinen y la condición del importador, seja qual for o fim a que se destinem e a condição do importador (artigo 17).
Quem deve esse IVA é o importador, e a lei nomeia em primeiro lugar o destinatário dos bens (artigo 86). A taxa é a do produto, al tipo del 21 por ciento, salvo se se aplicar uma taxa reduzida (artigo 90). Não há isenção para pequenas encomendas: o artigo que isentava as importações de baixo valor foi suprimido com efeitos a partir de 1 de julho de 2021.
Os direitos aduaneiros são outra questão, e aqui a notícia é boa. As ilhas estão dentro do território aduaneiro da União, pelo que os bens em livre prática nas ilhas viajam para o continente como mercadorias da União e não pagam direitos. A encomenda só tem de provar esse estatuto, e é para isso que servem, entre outras coisas, os papéis descritos mais abaixo.
Três formas de pagar o IVA do cliente
Para um envio até 150 euros há três formas, e a escolha é do vendedor.
A primeira é cobrar o IVA no momento da compra. O regime de importação do balcão único nomeia as ilhas entre os que podem usá-lo: Empresarios o profesionales establecidos en la Comunidad, Islas Canarias, Ceuta o Melilla, os empresários estabelecidos na Comunidade, nas ilhas Canárias, em Ceuta ou em Melilla. Abrange as vendas à distância de bens importados em remessas de valor intrínseco não superior a 150 euros, com exceção dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (artigo 163 quinvicies). Um vendedor canário que não designa intermediário regista-se em Espanha, com o modelo 035, e recebe um número de identificação para o regime. O vendedor cobra o IVA do país do cliente, à taxa do produto, e a própria importação fica isenta desde que esse número tenha chegado à alfândega, nas palavras da lei, a más tardar en el momento de presentar la declaración aduanera de importación, o mais tardar no momento de apresentar a declaração aduaneira de importação (artigo 66). O preço é uma declaração mensal, o modelo 369, a apresentar durante el mes siguiente al del período al que se refiere, durante o mês seguinte ao período a que se refere, tenha havido vendas ou não (artigo 163 septvicies). Uma vez dentro, o regime abrange todas as vendas à distância deste tipo que o vendedor faça.
A segunda é deixar a transportadora cobrar. Quando o vendedor não aderiu ao regime, quem apresenta a encomenda na alfândega pode usar uma modalidade especial para remessas até 150 euros, e então a regra é esta: El destinatario de los bienes importados estará obligado al pago del impuesto sobre el valor añadido, o destinatário dos bens importados é obrigado a pagar o IVA, que a transportadora cobra à porta (artigo 167 bis). Tem um custo que poucos vendedores conhecem: nesta modalidade será de aplicación el tipo impositivo general del impuesto, aplica-se a taxa geral do imposto, mesmo aos produtos que têm taxa reduzida. E a transportadora costuma acrescentar uma taxa pelo serviço, que é o seu próprio preço e não um imposto.
A terceira é o próprio vendedor desalfandegar a encomenda e entregá-la com tudo pago. A resolução aduaneira permite-o, dentro do limite e das condições da via simples descrita mais abaixo, nas vendas das ilhas para a Península ou as Baleares quando a venda é feita com entrega no destino e direitos pagos, o comprador consentiu expressamente no momento da compra em que o vendedor apresente a declaração, e a fatura o diz de forma visível: Autorizado por destinatario, despacho por cuenta del expedidor, autorizado pelo destinatário, desalfandegamento por conta do expedidor. O vendedor é então o declarante, embora os documentos de pagamento sejam emitidos em nome do cliente.
Uma loja que vende através de um mercado em linha tem uma quarta resposta que não escolhe. Quando uma plataforma facilita a venda à distância de bens importados em remessas até 150 euros, a lei trata a plataforma como se ha recibido y entregado por sí mismo los correspondientes bienes, tivesse ela própria recebido e entregado os bens (artigo 8 bis). O IVA dessa venda cabe à plataforma cobrá-lo.
Os papéis que viajam com a encomenda
As regras estão no apêndice XVI da resolução aduaneira de 11 de julho de 2014, no seu texto consolidado, e são mais amáveis do que a sua fama.
Para uma fatura até 6.000 euros a regra é curta: No se exigirá el DUA de expedición, a declaração de expedição não é exigida, nas trocas comerciais de mercadorias da União entre as ilhas e a Península ou as Baleares. Em vez dela, o vendedor escreve na fatura, ou no documento de transporte, as palavras T2LF – Mercancía sin declaración de expedición. Esse documento serve então de documento de embarque e de prova de que as mercadorias são da União. A declaração feita no destino leva o número fiscal do vendedor e o pedido de um certificado de saída, e o vendedor descarrega esse certificado na sede eletrónica da agência tributária.
Uma encomenda desalfandegada no destino com a declaração de remessas de baixo valor, o H7, é ainda mais simples: essas vendas están exentas de presentar declaración de expedición, estão dispensadas de apresentar declaração de expedição, e o vendedor pode descarregar a mesma prova.
Esse certificado é o documento a guardar. É emitido, nas palavras da resolução, a efectos del IVA o del IGIC, para efeitos do IVA ou do IGIC, e é o que mostra a um inspetor que a taça saiu das ilhas e que a isenção foi bem aplicada.
A via simples tem exceções. A declaração de expedição continua a ser obrigatória, entre outros casos, para os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, para o tabaco, para os vegetais que precisam de controlo fitossanitário, e para as mercadorias que entraram nas ilhas com ajuda do regime específico de abastecimento ou com direitos aduaneiros suspensos. Acima de 6.000 euros é exigida a declaração de expedição normal. E o apêndice está escrito para as trocas dentro de Espanha: uma encomenda para um cliente de outro Estado-Membro sai pelas regras normais.
Acima de 150 euros
O regime de importação e a modalidade especial da transportadora param os dois nos 150 euros por remessa. Acima desse valor, o IVA é pago numa declaração de importação normal, à taxa do produto, pelo cliente ou, com entrega no destino e direitos pagos, através do vendedor. Um cliente que é uma empresa importa e deduz, que é o caso da nossa nota sobre faturar a clientes da UE a partir das ilhas.
O valor mede-se por cada remessa, não por cada artigo, e pelo valor intrínseco dos bens, cuja definição a lei deixa à legislação aduaneira.
O que a loja tem de montar
- O regime nas ilhas. Regime geral, REPEP ou retalhistas: dele depende que o IGIC das compras volte.
- O preço. Se o preço do site inclui o IVA do cliente ou se o cliente paga à porta. Tem de ser dito antes da compra.
- O registo. O modelo 035, antes da primeira venda no regime de importação.
- O pagamento. A taxa de IVA do país do cliente para cada produto, e os 150 euros medidos por cada remessa.
- A fatura. Uma por cada venda no regime, com as palavras T2LF e, quando o vendedor desalfandega a encomenda, a autorização do cliente.
- A transportadora. Quem apresenta a declaração no destino, e se tem a tempo o número de identificação do vendedor.
- O certificado de saída. Descarregado e guardado com a fatura: é a prova da isenção de IGIC.
- A declaração mensal. O modelo 369 todos os meses, mesmo sem vendas, e os registos do regime guardados durante dez anos.
A viagem contrária, a da encomenda que entra nas ilhas, está na nossa nota sobre comprar online a partir das ilhas Canárias.
Vender a partir das ilhas, num relance
| Questão | A regra |
|---|---|
| IGIC de uma venda enviada para fora das ilhas | Nenhum: está isenta |
| IGIC das compras da loja | Dedutível no regime geral |
| IVA no destino | Uma importação, tributada seja qual for o valor |
| Direitos aduaneiros | Nenhuns para as mercadorias da União |
| Até 150 euros, com o regime de importação | O vendedor cobra o IVA na compra |
| Até 150 euros, sem ele | O cliente paga à transportadora, à taxa geral |
| Venda através de um mercado em linha | A plataforma é tratada como o vendedor |
| Declaração de expedição | Não exigida até 6.000 euros, com as palavras T2LF na fatura |
| Uma encomenda desalfandegada com o H7 | Sem declaração de expedição |
| Prova da isenção | O certificado de saída, na sede eletrónica da agência tributária |
| Produtos com impostos especiais, tabaco, vegetais | A declaração normal |
| A declaração do regime de importação | Mensal, no modelo 369 |
O que faz a nossa consultoria
A consultoria fiscal do escritório em Fuerteventura monta a parte fiscal de uma loja online que vende para fora das ilhas: o regime de IGIC que lhe convém, o registo no regime de importação com o modelo 035, as taxas de IVA do pagamento, a redação da fatura, o modelo 369 de cada mês e o arquivo de certificados de saída por trás de cada venda isenta. Representamos os clientes perante a agência tributária em pedidos de esclarecimento e notificações, trabalhamos a partir dos nossos escritórios de Caleta de Fuste e Costa Calma e respondemos no prazo de um dia útil. Se vende a partir da ilha, ou está prestes a fazê-lo, escreva-nos com o que vende, onde estão os seus clientes e o valor habitual de uma encomenda.
Perguntas frequentes
Cobro IGIC a um cliente de Madrid?
Não. Uma venda de bens que envia para fora das ilhas está isenta, e para o IGIC a Península é um território terceiro como qualquer país estrangeiro. Mantém o direito de deduzir o IGIC das suas compras se estiver no regime geral, e guarda o certificado de saída como prova de que os bens saíram.
O meu cliente pagou IVA e uma taxa à porta por uma encomenda de 40 euros. Porquê?
Porque a encomenda era uma importação e ninguém tinha cobrado antes o IVA. Sem o regime de importação, a transportadora pode cobrá-lo ao destinatário por uma modalidade especial, à taxa geral, e acrescenta a sua própria taxa. Se se registar no regime e cobrar o IVA na compra, a encomenda é desalfandegada sem nada a pagar à porta.
Preciso de um número de IVA no continente para usar o regime de importação?
Não. Um vendedor estabelecido nas ilhas Canárias regista-se no regime em Espanha, com o modelo 035, sem designar intermediário, e recebe um número de identificação que só serve para o regime. Não é um número de IVA intracomunitário, que uma empresa estabelecida apenas nas ilhas não tem.
Vendo através de um mercado em linha. Quem cobra o IVA?
Nas remessas até 150 euros, o mercado em linha. A lei trata a plataforma que facilita a venda como se lhe tivesse comprado os bens a si e os tivesse vendido ao cliente, pelo que o IVA dessa venda cabe a ela cobrá-lo e declará-lo. Acima de 150 euros aplicam-se as regras normais de importação.
Estou no REPEP. Vender para o continente muda alguma coisa?
No IGIC, nada: não o cobra em nenhuma venda. Mas todas as vendas contam para o limiar do regime, onde quer que se considerem realizadas, pelo que uma loja que cresce pela internet pode sair do regime no ano seguinte. O IVA no destino é o mesmo para si que para qualquer outro vendedor.
Dados verificados em 16 de novembro de 2026 (Ley 20/1991, artigos 3, 8, 11 e 29; Decreto Legislativo 1/2025 das Canárias, artigos 89 e 90; Ley 37/1992, artigos 3, 8 bis, 17, 18, 66, 86, 90, 163 quinvicies, 163 septvicies e 167 bis; a resolução do Departamento de Alfândegas de 11 de julho de 2014, apêndice XVI, no seu texto consolidado; as páginas da agência tributária sobre o balcão único e o seu manual do IVA de 2025). Informação geral, não aconselhamento fiscal: a via certa depende do que se vende, de onde estão os clientes e do regime de cada negócio.
Continue a ler
Mais do blog
Imobiliário 19 de novembro de 2026
Arrendar uma casa em Espanha como não residente: o modelo 210, as despesas dedutíveis, 19 ou 24 por cento e o caso perante o Supremo Tribunal
Um proprietário alemão e um britânico arrendam apartamentos idênticos e pagam em Espanha impostos muito diferentes. A taxa de 19 ou de 24 por cento, as despesas que só os residentes da União, da Islândia, da Noruega e do Liechtenstein podem deduzir, o novo prazo de abril e o anexo de despesas do modelo 210, o que acontece quando o inquilino retém o imposto, e o recurso que o Supremo Tribunal admitiu em julho de 2026 sobre a dedução dos custos pelos proprietários de fora da União. 15 min de leitura
Fiscalidade 18 de novembro de 2026
VeriFactu a seis semanas de 1 de janeiro de 2027: o prazo que continua no BOE, o adiamento anunciado para outubro de 2028 e o que fazer entretanto
A seis semanas de 1 de janeiro de 2027 o prazo do VeriFactu continua no BOE, e uma nota do Ministério das Finanças de 5 de outubro de 2026 anuncia o seu adiamento para outubro de 2028. O que é direito hoje e o que está apenas anunciado, quem está dentro da regra nas Canárias, o que o programa tem de fazer, a coima de 50.000 euros, as datas firmes da fatura eletrónica e uma lista de verificação para as semanas em que os dois textos não coincidem. 14 min de leitura
Fiscalidade 17 de novembro de 2026
Resgatar um plano de pensões espanhol: capital, renda ou ambos, e os quarenta por cento que caducam a 31 de dezembro
Um plano de pensões espanhol é tributado como rendimento do trabalho seja qual for a forma de pagamento. A antiga redução de 40 % só subsiste para as entregas feitas até 2006, só em capital e só no ano da reforma e nos dois seguintes: para quem se reformou em 2024 o último dia é 31 de dezembro de 2026. Capital, renda e pagamento misto comparados, vários planos, o resgate aos dez anos aberto desde 2025 e a retenção. 15 min de leitura