O calendário fiscal do outono de 2026 para uma empresa canária e um proprietário não residente

Setembro é quando a ilha expira: a época abranda, as contas põem-se em dia e o ano fiscal dobra em silêncio a esquina para o seu troço mais carregado. Daqui até à próxima primavera, uma empresa de Fuerteventura entrega quatro rondas de declarações, um proprietário não residente cumpre o último prazo do velho calendário do modelo 210, e um punhado de janelas que só se abrem uma vez — o registo ZEC, o VeriFactu, a fatura eletrónica — fecham-se ou abrem-se de vez. Este é o calendário com que trabalhamos nos nossos escritórios de Caleta de Fuste e Costa Calma, data a data, com os valores e os modelos que importam e uma ligação ao artigo de fundo quando existe.

Dois leitores, uma só linha do tempo: uma empresa canária (autónomo ou sociedade, em IGIC e não em IVA) e um proprietário não residente de um imóvel nas Canárias. Quando uma data só diz respeito a um deles, dizemo-lo.

Outubro: a ronda do terceiro trimestre

O trimestre encerrado a 30 de setembro liquida-se entre 1 e 20 de outubro — e se paga por débito direto, a declaração tem de estar entregue cerca de cinco dias antes, por volta do dia 15, ou o débito não será feito.

• IGIC, modelo 420 — entregue à Agencia Tributaria Canaria, não à AEAT estatal. Terceiro trimestre, 1–20 de outubro. A taxa geral é de 7 %, com escalões de 0, 3, 9,5, 15 e 20 % e a taxa de 1 % sobre combustíveis acrescentada em 2026.
• Pagamentos por conta de IRPF, modelo 130 (estimativa direta) ou 131 (módulos) — autónomos, 1–20 de outubro, 20 % do lucro líquido acumulado do ano menos o já pago.
• Retenções, modelos 111 e 115 — sobre salários, faturas de profissionais e a renda do local que paga: 1–20 de outubro. Modelo 123 se pagou juros ou dividendos.
• Pagamento por conta do imposto sobre sociedades, modelo 202 — as sociedades fazem o segundo pagamento por conta do exercício de 2026 entre 1 e 20 de outubro (o terceiro chega em dezembro).
• Modelo 349 — só se tiver operações intracomunitárias a declarar; os serviços canários a clientes empresariais da UE são um tema à parte, ao qual a nossa série de setembro regressa.
• Senhorios não residentes, modelo 210 — a declaração das rendas do terceiro trimestre vence entre 1 e 20 de outubro, e é a última das entregas trimestrais de arrendamento ao abrigo das regras antigas: a partir do exercício de 2026 a declaração de rendas passa a anual, entregue em abril de 2027. O guia do modelo 210 expõe o novo calendário.

Mais duas datas de outubro, ambas estruturais:

• 1 de outubro — espera-se a entrada em vigor da portaria ministerial que inicia a contagem decrescente da fatura eletrónica obrigatória entre empresas. A partir desse dia corre o relógio: doze meses para as empresas que faturam mais de 8 milhões de euros, vinte e quatro para todas as outras. Se emite faturas a outras empresas em Espanha, a decisão de software que tomar este inverno é a que ainda estará a funcionar em 2028. O nosso guia do VeriFactu explica como os dois sistemas encaixam.
• 31 de outubro — último dia para um autónomo pedir uma alteração da base de contribuição com efeitos a 1 de novembro. O sistema permite seis alterações por ano; se o rendimento de 2026 está a correr acima ou abaixo do escalão escolhido em janeiro, esta janela e a de dezembro são as duas que restam para o corrigir antes da próxima regularização.

Novembro: duas datas silenciosas que mordem

• 2 de novembro — os bancos espanhóis começam a operar o novo canal de penhora de contas da AEAT: uma penhora enviada à tarde é executada antes de o balcão abrir, com o dinheiro recolhido durante a noite. Não muda nada para uma empresa que paga a tempo e muda tudo para a que deixa uma dívida parada. Explicámos a mecânica no artigo sobre a penhora de contas.
• 1–30 de novembro — modelo 232 — as sociedades com operações com partes relacionadas acima dos limiares de declaração (operações com os próprios sócios, administradores ou sociedades irmãs, tipicamente) declaram-nas este mês relativamente a 2025. Os pequenos grupos esquecem-no todos os anos; a coima é por dado omitido.
• Impostos locais — várias câmaras de Fuerteventura cobram o IBI e a taxa de resíduos numa janela de outono. As datas são municipais, não nacionais: verifique o período de pagamento do seu município e ative o débito direto antes de ele abrir.

Dezembro: o trio de fim de ano

• 1–20 de dezembro — modelo 202, o terceiro e último pagamento por conta do imposto sobre sociedades de 2026.
• 31 de dezembro — modelo 210, exercício de 2025. Para um não residente que tem um imóvel e não o arrenda, a declaração de rendimento imputado de 2025 tem de ser entregue e paga até ao último dia de 2026. É o último ano da regra «em qualquer altura do ano»: a partir do exercício de 2026 a janela passa a 1 de abril – 31 de dezembro do ano seguinte, pelo que a declaração de 2026 será entregue entre abril e dezembro de 2027 — com um formulário redesenhado e um anexo de despesas por categoria para os senhorios.
• 31 de dezembro — inscrição na ZEC. A autorização em vigor admite novas entidades no registo da Zona Especial Canária até 31 de dezembro de 2026, com benefícios até ao final de 2032. O procedimento em duas fases do Consórcio mede-se em semanas, não em dias: uma sociedade que queira a taxa de 4 % no imposto sobre sociedades deve entregar o pedido este outono, não na última quinzena do ano. O guia da ZEC tem os limiares de Fuerteventura: três postos de trabalho e 50.000 euros de investimento em dois anos.
• 31 de dezembro — a última alteração de base do ciclo para o autónomo, com efeitos a 1 de janeiro, e o prazo para entrar ou sair do regime de módulos para 2027 na declaração censitária (modelo 036/037).
• Antes do fim do ano — escolha o seu software VeriFactu. As sociedades têm de faturar com um sistema certificado a partir de 1 de janeiro; se o seu fornecedor não confirmou a conformidade por escrito, dezembro é o mês para mudar.

De janeiro a março de 2027: a ronda anual

• 1 de janeiro — o VeriFactu torna-se obrigatório para as sociedades (contribuintes do imposto sobre sociedades); os autónomos e os restantes seguem a 1 de julho de 2027. As coimas por software não conforme chegam a 50.000 euros por ano.
• 1–20 de janeiro — retenções do quarto trimestre, modelos 111 e 115. 1–30 de janeiro — pagamentos por conta de IRPF do quarto trimestre, modelos 130 e 131.
• 1–31 de janeiro — fecho do IGIC: o modelo 420 do quarto trimestre e o resumo anual, modelo 425, ambos na ATC. Também os resumos anuais de retenções, modelos 190 e 180, na AEAT.
• Fevereiro — modelo 347, a declaração de terceiros com quem operou por mais de 3.005,06 euros em 2026. Um cruzamento de dados, não um pagamento — mas os números têm de bater certo com o que os seus fornecedores e clientes declaram sobre si.
• 31 de março — modelo 720, a declaração de bens no estrangeiro, para quem se tornou residente fiscal em Espanha em 2026 e detém mais de 50.000 euros fora em qualquer classe de bens. Os residentes de primeiro ano são quem mais o esquece.
• Abril — abre a campanha do imposto sobre o rendimento, e com ela as novas janelas do modelo 210: de 1 de abril a 31 de dezembro para o rendimento imputado de 2026, de 1 a 20 de abril para a declaração anual de rendas. O velho ritmo trimestral acaba aqui.
• 1 de julho de 2027 — VeriFactu para autónomos.

Dois perfis, duas listas curtas

Uma empresa canária, de agora à primavera

• Agende já as entregas de 20 de outubro e o débito direto para o dia 15.
• Decida o software de fatura eletrónica e VeriFactu uma só vez, este inverno, para os dois sistemas.
• Sociedades: modelo 202 em outubro e dezembro, modelo 232 em novembro se as operações com partes relacionadas excederem os limiares.
• Autónomos: confronte a sua base de contribuição com o rendimento real de 2026 antes de 31 de outubro e de novo antes de 31 de dezembro.
• A ponderar a ZEC? Entregue ao Consórcio este outono — o registo fecha a 31 de dezembro.
• Janeiro: 420 + 425, 111/115, 130/131, 190/180. Fevereiro: 347.

Um proprietário não residente, de agora à primavera

• Se arrenda o imóvel: entregue o modelo 210 do terceiro trimestre até 20 de outubro — o último trimestral.
• Se não o arrenda: entregue e pague o modelo 210 de rendimento imputado de 2025 até 31 de dezembro.
• Verifique a janela do IBI e da taxa de resíduos do seu município e ative o débito direto.
• Anote a mudança: a partir de 2027 o seu 210 entrega-se entre abril e dezembro relativamente ao ano anterior.
• Se se mudou para Espanha em 2026: modelo 720 até 31 de março de 2027.

Cada data acima é uma entrega que fazemos para clientes a partir de Caleta de Fuste e Costa Calma, com as declarações preparadas na sua língua e os débitos diretos definidos com antecedência. Veja o que a nossa assessoria fiscal cobre ou marque uma consulta — respondemos num dia útil.

Perguntas frequentes

Quando vence o IGIC do terceiro trimestre?
Entre 1 e 20 de outubro, no modelo 420, entregue à Agencia Tributaria Canaria. Se paga por débito direto, a declaração tem de ser entregue cerca de cinco dias antes, por volta de 15 de outubro. O quarto trimestre e o resumo anual, modelo 425, vencem a 31 de janeiro.

Ainda tenho de entregar o modelo 210 de 2025 até 31 de dezembro de 2026?
Sim. A declaração de rendimento imputado do exercício de 2025 segue o calendário antigo e tem de ser entregue e paga até 31 de dezembro de 2026. A partir do exercício de 2026 a janela passa a 1 de abril – 31 de dezembro do ano seguinte, pelo que a sua declaração de 2026 se entrega em 2027.

Qual é o último dia para inscrever uma sociedade na ZEC?
A autorização em vigor aceita inscrições até 31 de dezembro de 2026, com a taxa de 4 % no imposto sobre sociedades disponível até ao final de 2032. Como o procedimento do Consórcio decorre em duas fases ao longo de várias semanas, os pedidos devem ser apresentados durante o outono.

Quando começa o VeriFactu, e a fatura eletrónica?
O VeriFactu é obrigatório para as sociedades a partir de 1 de janeiro de 2027 e para os autónomos e restantes a partir de 1 de julho de 2027. A fatura eletrónica obrigatória entre empresas corre num relógio separado que se espera que arranque a 1 de outubro de 2026: doze meses para as empresas acima de 8 milhões de faturação, vinte e quatro para todas as outras.

Factos verificados em setembro de 2026 (calendário do contribuinte 2026 da AEAT; prazos da Agencia Tributaria Canaria para os modelos 420 e 425; Orden HAC/623/2026 sobre o calendário do modelo 210; Real Decreto-lei 15/2025 sobre as datas do VeriFactu; Real Decreto 238/2026 e o projeto de portaria ministerial sobre fatura eletrónica; Resolução da AEAT de 4 de junho de 2026 sobre o canal de penhoras; janela de inscrição do Consórcio ZEC; regras da Segurança Social sobre alterações da base de contribuição). As regras mudam — verifique as suas antes de agir.